Como a Henri Pinheiro Advocacia coleta, usa, compartilha e protege os seus dados pessoais.
Última atualização: 23 de setembro de 2026
01 QUEM É O CONTROLADOR
Esta Política de Privacidade explica como a Henri Pinheiro Advocacia, inscrita no CNPJ sob o nº 66.146.755/0001-07, com endereço na Av. Pau Brasil, Lote 10, Le Quartier, 7º andar, sala 704 – Águas Claras/DF – CEP 71.926-000 (“Escritório”, “nós”), trata os dados pessoais de quem visita este site ou entra em contato por meio dele, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Para os fins da LGPD, o Escritório é o controlador dos dados pessoais tratados neste site, ou seja, quem toma as decisões sobre o tratamento.
02 QUAIS DADOS COLETAMOS
Dados que você nos fornece: ao preencher o formulário de contato ou nos chamar pelo WhatsApp ou e-mail, podemos receber nome, e-mail, telefone, assunto e o conteúdo da mensagem — que pode incluir informações sobre imóveis, negócios, familiares ou outras circunstâncias do seu caso.
Dados coletados automaticamente: endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador e dispositivo, páginas visitadas e cookies estritamente necessários ao funcionamento do site, além de registros técnicos mantidos pelo servidor de hospedagem.
Dados sensíveis: não solicitamos dados pessoais sensíveis (como saúde, religião ou biometria) pelo site. Pedimos que você não os envie pelo formulário. Caso sejam necessários para o atendimento, serão tratados em ambiente adequado e com base legal própria.
03 PARA QUE USAMOS OS DADOS
Responder a mensagens, solicitações de contato e pedidos de agendamento;
Avaliar preliminarmente a demanda apresentada e, se houver interesse mútuo, preparar proposta de prestação de serviços advocatícios;
Executar o contrato de prestação de serviços, quando celebrado;
Cumprir obrigações legais, regulatórias e deontológicas, inclusive as previstas no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994);
Garantir a segurança do site, prevenir fraudes e abusos (como o envio automatizado de mensagens) e manter registros de acesso exigidos pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Não vendemos dados pessoais e não os utilizamos para envio de publicidade sem o seu consentimento.
04 BASES LEGAIS DO TRATAMENTO
Tratamos dados pessoais com fundamento nas seguintes hipóteses do art. 7º da LGPD:
Procedimentos preliminares e execução de contrato (art. 7º, V): quando você nos procura para contratar ou já é cliente;
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): guarda de registros e obrigações profissionais;
Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): defesa em processos;
Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança do site e melhoria do atendimento, sempre respeitados seus direitos e expectativas;
Consentimento (art. 7º, I): quando você opta por usar funcionalidades de terceiros, como a tradução automática do site.
05 COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados podem ser compartilhados apenas na medida necessária com:
Prestadores de tecnologia que viabilizam o site e a comunicação — hospedagem, serviço de e-mail e plataformas de mensagens (como o WhatsApp, da Meta);
Cartórios, órgãos públicos e o Poder Judiciário, quando necessário para a execução dos serviços contratados;
Autoridades competentes, mediante obrigação legal ou ordem judicial.
Alguns desses fornecedores (por exemplo, Google e Meta) podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional ocorre nas hipóteses do art. 33 da LGPD, com fornecedores que adotam padrões de proteção compatíveis.
Informações recebidas no contexto de uma consulta ou de um mandato estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado.
06 COOKIES E TECNOLOGIAS DE TERCEIROS
Este site utiliza apenas cookies estritamente necessários ao seu funcionamento e à segurança do formulário. Além deles:
Tradução automática (Google Translate): ao escolher um idioma diferente do português no seletor, o site grava o cookie googtrans e carrega o serviço de tradução do Google, que pode coletar dados de navegação conforme a política da própria Google. Se você mantiver o português, esse serviço não é carregado.
Mapa (Google Maps): a página de contato exibe um mapa incorporado do Google, que pode definir cookies próprios ao ser carregado.
Links para redes sociais e WhatsApp: ao clicar, você é direcionado a serviços de terceiros, sujeitos às políticas de privacidade deles.
Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador. O bloqueio de cookies necessários pode afetar o funcionamento de algumas partes do site.
07 SEUS DIREITOS COMO TITULAR
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento:
confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
portabilidade dos dados a outro fornecedor, observados os segredos comercial e profissional;
eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
revogação do consentimento;
revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
08 COMO EXERCER SEUS DIREITOS
Envie sua solicitação para henripinheiro.adv@gmail.com, informando seu nome completo e o direito que deseja exercer. Para proteger seus dados, poderemos pedir informações adicionais que confirmem a sua identidade.
Responderemos no prazo legal. Algumas solicitações podem ser limitadas por obrigações legais ou pelo dever de sigilo profissional — nesse caso, explicaremos os motivos.
09 SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, como conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso e proteção do formulário contra envios automatizados.
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Por isso, recomendamos que documentos sigilosos não sejam enviados pelo formulário do site. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD, nos termos da lei.
10 POR QUANTO TEMPO GUARDAMOS OS DADOS
Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política:
mensagens de contato que não resultem em contratação: até 12 meses após o último contato;
dados de clientes: durante a relação contratual e pelos prazos prescricionais e legais aplicáveis após o seu término;
registros de acesso ao site: no mínimo 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.
Encerrados esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
11 ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou nos nossos serviços. A versão vigente estará sempre publicada nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.
12 ENCARREGADO (DPO) E CONTATO
O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais é Henri Norberto Pinheiro.
