No Informativo nº 908, o STJ decidiu que, havendo conflito entre cadeias dominiais íntegras sobre o mesmo imóvel, prevalece a matrícula mais antiga. O caso, ligado a registros abertos no contexto da criação do Estado do Tocantins, buscava cancelar uma matrícula e restabelecer outras três no Registro de Imóveis de Palmas.
Para a relatora, ministra Nancy Andrighi, o critério jurídico de definição do domínio privilegia a anterioridade registral quando não há vício de origem na matrícula tida por preferencial — sem que isso viole as regras de ônus da prova ou despreze a perícia. O registro goza de presunção relativa (art. 1.245 do CC), e o cancelamento de atos registrais exige prova robusta (arts. 213, 214 e 216 da Lei nº 6.015/1973); na sobreposição, aplica-se a prioridade registral, sendo a posse irrelevante para definir o domínio.
Infos Técnicas:
- Julgado: REsp 2.189.786-TO, Rel. Min. Nancy Andrighi, 3ª Turma, j. 20/10/2026 (DJEN 26/10/2026), unânime — Informativo 908.
- Tese: prevalência do registro mais antigo entre cadeias dominiais hígidas, inexistindo vício de origem.
- Base: art. 1.245 do CC; arts. 213, 214 e 216 da Lei nº 6.015/1973; prioridade registral.
Dica Prática: Em disputas por duplicidade de matrícula, mapeie a cadeia dominial e a anterioridade de cada registro: sem vício de origem, a prioridade registral tende a definir o domínio, independentemente da posse.
Fonte da informação: Superior Tribunal de Justiça (Terceira Turma) — Informativo nº 908.
Link de origem: stj.jus.br — Informativo nº 908 (REsp 2.189.786-TO)
